CONTROLE DE PREÇOS E LEIS CONTRA A PRÁTICA ABUSIVA DE PREÇOS SÓ PIORAM AS COISAS

CONTROLE DE PREÇOS E LEIS CONTRA A PRÁTICA ABUSIVA DE PREÇOS SÓ PIORAM AS COISAS

By Edson Agatti
March 31, 2020 19:31
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Estamos numa crise sem precedentes e com dilemas inéditos. Situações com trade-offs relevantes e com muito pouca evidência sobre oque de fato funciona. Quarentena “vertical” ou “horizontal”? Trancamos todo mundo dentro de casa para salvar algumas vidas contra o virus, ou em contrapartida permitimos que as pessoas saiam, toleramos mais mortes, ao tempo em que salvamos empregos? Estes são dilemas um tanto inusitados e como Tyler Cowen colocou, “ninguém nunca nos ensinou a lidar com isso”.

Por outro lado, há situações que são comuns em outras crises e desastres naturais, com bastante evidência e já bem estudadas por economistas no passado. Uma delas, que tratamos aqui hoje, é o aumento repentino da demanda de certo bem (ou queda repentina de oferta) que gera escassez e como consequência um aumento relevante do preço praticado em tal bem.

Quando isso acontece, o público e a lei acusa os vendendores de “pratica abusiva de preços”, o Procon cai matando, e é tão sério que pode até dar cadeia. Na atual crise, o alcool gel tem sido o alvo mais publicizado destas medidas contra aumentos no preço.

Mas porque o preço subiu?

Há consequência em não permitir o aumento dos preços? Quais são?

E se deixarmos os vendedores colocarem o preço que quizerem durante as crises, oque vai acontecer?

Este é o tema que Steve Horwitz aborda em artigo originalmente publicado aqui, pelo Fraser Institute, indicado pelo professor Ronald Hilbrecht, e traduzido abaixo pelo Hayek Global College.

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Steve Horwitz

Nós economistas temos de nos repetir ao tentar comunicar ideias básicas de nossa disciplina a públicos e políticos que são resistentes à mensagem da importância dos preços e dos mercados. E é importante, mais do que nunca, durante desastres naturais e outras emergências em que escassez real de bens aumentam significativamente os preços, relativo a preços anteriores às emergências. Muitas jurisdições têm leis que tornam esses aumentos de preços ilegais, considerados como “prática abusiva de preços,” e não se hesita processar aqueles que se acredita terem violado essas leis.

Mas as leis contra a pratica abusiva de preços são realmente socialmente benéficas da maneira que seus proponentes reivindicam?

Eu argumento que não são. E que, de fato, tais leis só pioram a situação ao impedir que os preços desempenhem seu papel insubstituível como o sinal e incentivo que as pessoas precisam para racionar cuidadosamente a oferta limitada de bens existentes e de trazer novos suprimentos ao mercado. A melhor maneira para lidar com a falta repentina de suprimentos ou aumentos extraordinários na demanda, é permitir que os preços façam seu trabalho.

Antes dessa explicação, quero fazer uma breve observação sobre o termo “prática abusiva de preços”. É importante saber que esse não é de fato um termo das ciências econômicas. É um termo usado por pessoas que acreditam que alguém está cobrando um preço “alto demais”. O problema é que não há uma definição objetiva do que constitui “muito alto” ou “exorbitantemente alto” ou qualquer outra das expressões genéricas encontrada nas leis contra a prática abusiva de preços. A ambiguidade do termo e das leis confere grande poder discricionário às autoridades decidirem por si quais vendedores estão cobrando preços “altos demais”. Quando você ouve o termo “preços abusivos”, seu cérebro remete a “acho que o preço é alto demais”. Não passa de uma opinião subjetiva. Não há definição objetiva de um preço “abusivo”.

Então, por que devemos deixar os preços fazerem o seu trabalho? A maneira mais fácil de pensar sobre o assunto é focar no problema a ser resolvido – certos bens se tornaram muito mais escassas e nós queremos aumentar a oferta desses bens o mais rápido possível. Isso pode ser devido à destruição física destes bens, como acontece em furacões, ou a grandes aumentos na demanda, como vimos com papel higiênico [no caso Brasil, o álcool gel] durante a crise da COVID. Em todo caso, no curto prazo, os produtos estão muito mais escassos. Como podemos garantir que os usaremos com mais sabedoria e produziremos mais deles?

A resposta é deixar que os preços façam seu trabalho. Pegue a água engarrafada como exemplo. Se o preço de um pacote de 24 unidades sobe para $30 [preço altíssimo nos padrões americanos] seja porque as pessoas estão comprando água demais ou um armazém foi destruído, o que acontece? As pessoas que querem água engarrafada terão de tomar algumas decisões com mais cautela. A esse preço, você compraria a água exclusivamente para fins que lhe gerará alto valor. Ou seja, por $30 a caixa, você não vai comprar agua engarrafada para dar banho no seu cachorro. Compare isso com o que acontece se os vendedores não puderem aumentar o preço diante de evento extraordinário de oferta limitada ou de altíssima demanda. É a partir daí que as pessoas compram tudo o que podem encontrar pela frente sob o preço controlado, e podem muito bem usar algumas das garrafas compradas para dar banho no cachorro, enquanto outras pessoas não conseguem obter água alguma, graças aos que compraram agua a mais com preço legalmente suprimido.

Ao permitir que os preços de bens altamente escassos subam, somos obrigados a usar o bem para fins mais importantes. Esse é um dos resultados socialmente benéficos de permitir que preços e mercados façam seu trabalho.

No entanto, a consequência mais relevante de permitir que os preços subam é que preços mais altos enviam sinais e criam incentivos para o aumento da oferta de tal bem. As caixas de água de $30 são como uma pistola de emergência que manda um sinal a todos de que há escassez e os incentiva-nos a produzir e fornecer mais daquele bem. Durante um desastre, haverá probabilidade maior de que pessoas de outros lugares não afetados por tal desastre, comprarão caixas de água mais baratas, e contratarão um caminhão para transportá-las para as áreas afetadas. O sinal que produz o preço alto de $30 é o que os alerta para esta oportunidade e fornece o incentivo para trabalhar e gastar mais recursos para levar água para onde for necessário.

O ponto chave aqui é que, uma vez que esses novos suprimentos cheguem à área afetada, a única maneira de vendê-los é oferecer um preço menor do que os $30 da loja. As pessoas que trazem os novos suprimentos não apenas trazem mais bens, como também iniciam o processo competitivo de empurrar esse preço para mais perto de onde estava antes do desastre. Observe que ao permitir que os preços e os mercados façam o seu trabalho, começou-se a resolver o problema que tínhamos identificado no início – que precisávamos de mais produtos e gostaríamos de tê-los a um preço mais baixo. Permitir que os preços subam no curto prazo garante um uso sábio dos recursos existentes e inicia o processo de aumento da oferta e redução do preço dos bens que se tornaram mais escassos.

Duas observações finais sobre como o público reage ao deixar que os preços façam seu trabalho. Primeiro, existe a objeção moral de ter que pagar preços mais altos durante uma emergência. Muitos sentem repulsa por quem cobra preços altos e parece tirar proveito de pessoas que precisam comprar o bem. Essa reação é compreensível devido a crenças morais profundamente arraigadas em nós, decorrentes do convívio em pequenos grupos por milhares de anos antes do advento da modernidade e do capitalismo. Mas, na realidade, a escolha que enfrentamos nessas situações de emergência não é entre uma oferta abundante com preços altos e uma oferta abundante com preços baixos. A escolha é entre alguma oferta, que cresce ao longo do tempo com preços altos, versus nenhuma oferta com preços baixos. É melhor que os postos de gasolina mantenham seus preços baixos e não tenham combustível, ou que se permita que os preços subam e se tenha algum suprimento para as pessoas usarem com cautela? Este último me parece o resultado mais humano, apesar de nossos instintos morais sugerirem o contrário.

Segundo, existe a objeção aos empreendedores que lucram em cima dos necessitados a partir de uma crise. É verdade, é claro, que as pessoas que trazem novos suprimentos de água engarrafada lucrarão se forem permitidas a vendê-las. Mas também é verdade que os vários locutores ou políticos “lucram” com essa situação através de sua demagogia e o efeito que ela tem sobre o apoio ou os votos que recebem do público. Todo mundo aqui tem seu interesse próprio em jogo e todo mundo, de certa forma está tentando lucrar. A diferença é que as atividades de empreendedores com fins lucrativos, de fato trazem novos suprimentos escassos para os cidadãos. Enquanto o comportamento de interesse próprio dos políticos não altera a oferta de bens e, portanto, nada faz para resolver o problema em questão. E na realidade, como vimos, só pioram as coisas.

Para entender de economia é necessário reconhecer a importância das consequências não intencionais. Isto fica bem claro nesses casos de preços emergenciais, em que ao observar apenas os preços mais altos no curto prazo, ficamos obscurecidos das consequências não intencionais de longo prazo em que esses preços mais altos irão resolver o problema destes bens altamente escassos. O desafio que continua é de convencer o público de que o que muitas vezes é percebido como uma forma de “exploração”, é um passo necessário para obter água, material de limpeza, e papel higiênico [ou álcool gel] que se deseja com tanta urgência.

Não há varinha mágica que resolva o problema da escassez. Temos que deixar que preços e mercados façam seu trabalho e resolvam esse problema ao longo do tempo. Os controles de preços e as leis contra práticas abusivas de preços apenas pioram as coisas.

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