A CRISE DO CORONAVÍRUS AUMENTOU A URGÊNCIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA

A CRISE DO CORONAVÍRUS AUMENTOU A URGÊNCIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA

By Edson Agatti
April 21, 2020 22:50
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Por Caio Carvalho

O sistema tributário brasileiro gera diversas distorções, sendo uma das mais prejudiciais à sociedade, a organização ineficiente da produção, principalmente em decorrência de benefícios fiscais dados pelos entes federados, sob o equivocado pretexto de desenvolvimento regional. A organização ineficiente da produção gera baixa produtividade das atividades empresariais, bem como gastos excessivos e desnecessários, que impedem o desenvolvimento e crescimento econômico do Brasil.

Em época de crise econômica devido a atual pandemia, isto se torna ainda mais danoso. O economista prêmio Nobel Vernon Smith aposta num retorno rápido da economia americana, e seu otimismo baseia-se em parte numa previsão de alta rotatividade dos negócios. Provavelmente tal cenário de rotatividade seja mais moroso no Brasil, já que, dentre outras ineficiências estruturais, nosso sistema tributário dificulta o surgimento rápido de novos negócios sem a necessidade de direcionamento prévio do Estado através dos benefícios fiscais.

Centro de Cidadania Fiscal desenvolveu uma série de notas técnicas, a fim de aprimorar o modelo tributário brasileiro, e observou em seus estudos a necessidade de interromper as distorções causadas pelo o atual modelo.

Vale salientar que o problema não é só a alta carga tributária. O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Esta complexidade por si só gera insegurança jurídica advindas das prestações jurisdicionais das lides tributárias, o que causa distorções prejudiciais a sociedade e ao equilíbrio fiscal do país e torna-se empecilho ao desenvolvimento da economia nacional.

Estudo Doing Business do Banco Mundial, que visa medir a facilidade em fazer negócios, aponta que o Brasil é um dos 10 piores países do mundo para pagar impostos, estando na 184º posição de um total de 190. 

Em média, as empresas gastam 1.501 horas por ano para realizarem o simples ato de pagar os tributos. O processo é extremamente dificultoso por causa da complexidade da legislação e da quantidade de exigências formais do atual sistema tributário, segundo o mesmo relatório do Banco Mundial supracitado. 

Nesse sentido, o economista Bernard Appy, presidente do Centro de Cidadania Fiscal, redigiu a Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, de autoria do Deputado Baleia Rossi, visando simplificar a legislação e acabar com as distorções econômicas causadas pelo o atual modelo. Appy tem defendido publicamente que a realização da reforma tributária é fundamental para potencializar o crescimento econômico brasileiro, especulando que, os resultados das mudanças propostas devem possibilitar o aumento de até 10 pontos percentuais do PIB brasileiro no período de 15 anos. 

Com a chegada da crise, temos retirado a reforma tributária de nossa lista de prioridades para discussão. Mas isto é um equívoco, já que, mais do que nunca, precisamos de um ambiente de negócios leve e flexível para alavancarmos os negócios no Brasil pós Coronavírus.

É preciso retornarmos a discussão da reforma tributária.  Precisamos de uma legislação mais eficiente, simples e justa, sem interferência artificial no desenvolvimento espontâneo das atividades econômicas do país, bem como um contencioso que propicie uma discussão em um prazo razoável e que transmita segurança jurídica. Isto também ajudará a administração pública melhorar a gestão de suas receitas com mais racionalidade e eficiência. 

Lembrando, é claro, que esta é somente uma das reformas. Devemos buscar reformas estruturais em todos os campos da sociedade, visando permitir o aumento da produtividade e assim permitir maior desenvolvimento econômico no Brasil.

Caio Henrique Pereira Carvalho é Coordenador Estadual de Goiás do Students for Liberty Brasil, Coordenador-Geral do Centro Acadêmico Clóvis Bevilacqua, Tesoureiro-Geral da Liga Acadêmica de Estudos em Direito, Estagiário no escritório GMPR – advogados. 

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