Libertarianismo, Anarco-Capitalismo e Práxis

Libertarianismo, Anarco-Capitalismo e Práxis

By edson
October 23, 2020 17:42
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Hayek and friends



Nota do editor

Esta é uma publicação especial, é o artigo vencedor de nosso primeiro concurso da história - A Primeira Chamada de Artigos do Hayek Global College. 

Ao elegermos o vencedor do artigo, fomos surpreendidos pelo fato de o autor do melhor artigos ser um jovem de apenas 18 anos que nem cursa ainda a faculdade! 

Nas palavras de Mateus Slupko: "sou amante de ciências sociais, principalmente estudos a cerca da ética e da ciência econômica e, acima de tudo, sempre em busca da verdade."

Acrescento que é talentoso, auto-didata, esforçado, e disposto a ouvir e crescer. Digo isso porque tivemos algumas interações de revisão do artigo em que Mateus se demonstrou interessado e disposto a ouvir e auto-criticar o seu texto. 

Segue a foto do Mateus, e logo abaixo da linha o seu texto adaptado para o nosso site! 

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foto mateus

- Por Mateus Slupko

INTRODUÇÃO

Uma boa maneira de introduzir o Anarco-capitalismo, o Libertarianismo e a Práxis é explicando o que eu quero dizer com os termos. Comecemos pela ordem do título. Libertarianismo é aqui definido como uma filosofia política individualista que segue o famoso e mal compreendido PNA (Princípio da Não-Agressão). A sociedade libertária, como explicado por Murray Newton Rothbard, principal pensador do libertarianismo moderno:

Pode ser descrita como uma sociedade onde nenhum título de propriedade é “distribuído”, onde, em resumo, nenhuma propriedade do homem sobre sua pessoa ou sobre bens tangíveis é molestada, violada ou prejudicada por qualquer outro homem. Mas isto significa que a liberdade absoluta, no sentido social, pode ser desfrutada[...]por todo homem em qualquer sociedade, não importa quão complexa ou desenvolvida. [...] E, obviamente, por estarem em uma sociedade de trocas voluntárias, cada homem pode desfrutar de liberdade absoluta. [...] A liberdade absoluta, então, não precisa ser perdida como um preço a se pagar pelo advento da civilização; os homens nascem livres, e nunca precisam ser acorrentados. O homem pode alcançar a liberdade e a fartura, a liberdade e a civilização.           

Um ponto interessante de se notar é que Rothbard rejeitava a doutrina liberal clássica do Laissez-Faire, que advogava por uma redução do estado a níveis mínimos para garantir que o indivíduo pudesse cuidar da sua vida. Tal rejeição ocorreu por conta de uma inconsistência interna da doutrina clássica, uma vez que o núcleo do pensamento levava à conclusão de que a ética correta, na verdade era uma de semiliberdade ou de liberdade parcial; quando se tratava de assuntos como produção de justiça, defesa e segurança, os supostos advogados do Laissez-Faire abriam exceções alegando a impossibilidade da produção privada de tais serviços - considerado por eles como bens públicos. Rothbard chegou a concluir que “...[C]aem  em uma contradição insolúvel, visto que aprovam e advogam pela sistemática invasão de propriedade pelo governo - financiados por impostos - que deveria, supostamente, proteger as pessoas da invasão.” (ênfase adicionada).


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O PNA também pode ser descrito como a “Ética da Propriedade Privada”, de modo que fique muito mais fácil de entender exatamente o que se quer dizer com o termo “agressão”.

 Já o Anarco-Capitalismo é um sistema que difere essencialmente do libertarianismo em escopo, mas que pressupõe basicamente as mesmas coisas. Trata-se de um sistema econômico, ao invés de uma filosofia política e, como o próprio nome sugere, é um sistema em que vigora a propriedade privada e um sistema capitalista de livre-mercado, sem interferências estatais na economia. O anarco-capitalista (ou ancap) é, qua ancap, um grande entusiasta da riqueza material e do florescimento econômico dos indivíduos, isto é, defende o capitalismo como o sistema que gera a maior quantidade de progresso tecnológico, econômico e que, de modo mais consistente, é responsável pela erradicação da miséria ao redor do mundo. Rothbard também conclui que “em, suma, o livre mercado sempre beneficia cada participante e maximiza a utilidade social ex ante. Geralmente acontece assim também na ex post, visto que trabalha pela rápida conversão de expectativas em realizações”.

 Por último, temos a Práxis, um termo que deve ser entendido num contexto apolítico, sem juízos de valor, e significa ação propositada, concreta, e que sempre visa - a partir da perspectiva do agente - uma busca por um estado de coisas mais satisfatório do que aquele que a precede; ou seja, a Práxis está presente em todo estudo das ciências sociais e humanas, sabido que a ação humana é pertinente ao seu escopo.

A Práxis é o elemento metodológico que nos permitiu chegar à teoria libertária da ética, e é também o que nos permitiu chegar aos teoremas que derivam todo o Corpus da Ciência Econômica (também considerada como um ramo da Praxeologia). Como corolário, demonstra, a priori, a maior eficiência do sistema anarco-capitalista na alocação de recursos na sociedade e que, por si só, estabeleceu o estudo das ciências sociais como uma ciência não empírica, nos permitindo chegar a conclusões apodíticas sobre todas elas, mesmo que essas conclusões sejam todas abstratas e de pouco uso prático prima facie (mas inestimáveis para conseguir chegar a conclusões sobre o mundo real que sejam válidas).

Nos aprofundando um pouco mais na ciência, no estudo da ação humana, nós podemos citar aqui diretamente o Filósofo e Economista Ludwig von Mises. Para ele, como apontado anteriormente, a Práxis - ou a ação pode ser compreendida como a utilização subjetiva de meios para atingir fins.

Já a praxeologia é uma ciência axiomática-dedutiva que visa estudar a priori - a partir de construtos mentais - os meios para alcançar dados fins. Portanto, não contém juízos de valor - e nem poderia-, por almejar os meios e não os fins, interna e mentalmente escolhidos. A partir da praxeologia nós podemos estudar os seus subconjuntos, sendo alguns exemplos a Ciência Econômica, que por sua vez pode se dividir nos conjuntos da Economia do Indivíduo e a Cataláxia; a Timologia ou Psicologia Literária; A teoria da Ação Hostil, ou da Guerra; entre outros.

Alguns poderiam contestar: Se de fato se trata de uma ciência Wertfrei,  por que então a praxeologia defende o livre mercado e o sistema de produção capitalista? Bom, essa é uma questão interessante de se perguntar. Mas a resposta mais direta seria a de que a praxeologia não defende o livre mercado, nem o modo de produção capitalista. Seria algo análogo ao que Marx fez, ou pretendia fazer, com a análise do capital. A praxeologia é apenas o ferramental científico que aponta as relações de causa e efeito das ações humanas individuais; nada tem a dizer sobre deveres. E, no sentido de defender o livre-mercado, trata-se de uma questão hipotética e não categórica, isto é, que apenas se os indivíduos preferirem maior riqueza material, produtividade e fartura, devem optar pelo livre mercado como sistema que melhor provê tais fins, algo que Mises, ao realizar sua defesa do livre-mercado, toma como pressuposto. Como já dito, é um ferramental científico sobre as relações de causa e efeito, não sobre a ética - apesar de que esta, mais tarde, seria alicerçada à mesma.

LIBERTARIANISMO STRICTO SENSU

O que seria tal modelo? Seria a não desconexão entre sistema ético-moral-econômico, mas sim uma integração completa dos escopos. O “paleo” se trata da parte moral, o “libertarianismo” da parte ética e “capitalista” da parte econômica. Seria algo semelhante à trindade Logos, Ethos e Pathos. A moralidade seria conservadora, voltada para a busca e apreciação daquilo que é verdadeiro e absoluto, protetora do costume e das tradições que sustentam e mantém a civilização; a ética, se ocuparia de nos voltar para aquilo que é justo eterna e absolutamente e que deve ser seguido; já a economia nos voltaria para uma sofisticação estética e material da realidade, onde a divisão do trabalho - a cataláxia - e o foco na produtividade prevaleceriam.

 Hans-Hermann Hoppe, em seu “Democracia, o Deus que Falhou”, aborda a importância do libertário ser conservador, pois, para ele, o respeito às hierarquias naturais - tanto mundanas quanto espirituais -, à propriedade privada e às outras instituições sociais espontâneas como a família e a igreja, são fundamentais para a manutenção da ordem e da cooperação. ele, ao defender a sua tese de que o conservador é quem defende a conservação de tudo aquilo que é necessário em meio aos acidentes e às contingências, cita Robert A. Nisbet: “Os conservadores, em seu apelo à tradição, não apoiavam ou aprovavam toda e qualquer ideia ou coisa transmitida pelo passado. A filosofia do tradicionalismo, assim como todas as filosofias dessa natureza, é seletiva. Uma tradição salutar deve advir do passado, mas ela também deve ser desejável em função de sua substância, seu telos”. (ênfase adicionada)

Mesmo que para chegarmos à divisão do trabalho nada além de interesse próprio seja necessário, a incorporação de relações harmoniosas dependem dessas instituições naturais. Hoppe, de maneira muito coesa, também argumenta que a afinidade do libertarianismo com o conservadorismo se revela presente justamente pelo fato de que a justiça libertária é eterna e universal, não sendo, assim, nem revolucionária e nem nova. Além disso, também há um consenso entre ambos de que aquilo que é normal e aquilo que é natural andam de mãos dadas. Portanto, não poderia ser diferente que a norma de propriedade privada fosse tão normal quanto essencial à civilização. 


PRÁXIS: RUMO AO LIBERTARIANISMO

Para a realização da volta à ordem natural das coisas, Hoppe, em sua palestra intitulada de What Must Be Done, nos sugere que qualquer libertário que se preze não pode ser um gradualista e deve ser fervoroso na defesa do abolicionismo no campo político. Isso não significa ser crente de que tal instituição maligna chegue a ser abolida imediatamente, apenas que esse é o desideratum, o caso ideal. Pode-se perguntar: Será, então, essa, uma defesa de que os fins justificam os meios? A resposta é direta. É claro que sim! O que, se não um fim, poderia justificar um meio? Como (praxeologicamente falando) os fins necessitam anteceder os meios - tendo em vista que os meios são apenas instrumentos para chegar-se a um determinado fim -, só podemos justificar os meios através dos fins. Tal doutrina não passa de uma verdade filosófica. Isso não implica relativismo ético, uma vez que existem meios que objetivamente contradizem fins mais elevados (como a liberdade). Portanto, e deste modo, o abolicionismo de tudo que viola os princípios libertário deve ser defendido ferrenhamente. Em suma, o fim de se chegar a um estado de coisas onde não há agressão institucionalizada, isto é, um fim libertário, deve ser alcançado através de meios que se justificam dentro da própria lógica do fim, não podendo haver contradições insolúveis entre ambos, ou seja, o uso de violência/agressão não é um meio válido.

Os libertários devem unir seus esforços para transmitir suas ideias para que então se formem as “condições subjetivas” para que haja a mudança de paradigma. Já que todas as “condições objetivas” -de que o sistema vigente é fatalmente falho- já estão postas para todos, o que falta é o estabelecimento de um movimento coordenado e consciente da teoria libertária, que justifica as causas da impossibilidade da manutenção de um sistema intervencionista e estatista e que reitera a necessidade e a preferência por um retorno às origens anti-estatistas e anti-intervencionistas.

O libertário virtuoso, então, seria aquele que não abandona seus princípios, mas que também não se joga no dogmatismo purista. O próprio Hans-Hermann Hoppe prescreve uma mudança de baixo para cima de revolução social, mas que envolve a utilização defensiva do aparato estatal. Para ele, formado o já explicado movimento autoconsciente, o que poderia ser feito - principalmente em localidades, em contraste com grandes capitais - é a construção de uma plataforma libertária dentro do próprio estado - isto é, abertamente contra o aparato estatal, burocrático, e contra a democracia como forma de organização social, por relativizar a ética a meros anseios populares (muitas vezes demagogicamente manipulados) - de modo a subvertê-lo e instituir na prática um regime de defesa de propriedade privada, com uma campanha para que haja o retorno das elites naturais como essenciais no funcionamento básico da sociedade e da restituição dos, assim chamados, “bens públicos”. Consequentemente, tudo haveria de ser provido privadamente. As escolas, hospitais, tribunais, etc, estariam todos ainda disponíveis para o usufruto e produção dos serviços anteriormente providos, agora com livre competição, elevado padrão de qualidade, custos em declínio e, ainda mais relevante, de maneira eticamente válida. 

No fim das contas, após um paulatino retorno a condições estáveis economicamente, após a instituição de uma justiça reta, que garantisse a restituição dos bens expropriados aos seus devidos proprietários (da maneira mais racional possível e na medida do possível, ou seja, caso os seus proprietários possam ser rastreados),  as coisas passariam a ser como a vida rotineira. Pessoas estariam cotidianamente cuidando das próprias vidas e daqueles que os circulam, trabalhando para garantir o sustento e a manutenção da estrutura social e a paz social instituída. O único grande “porém”, a partir desse momento, é que não haveria mais um monopólio da violação sistemática da propriedade privada dos cidadãos e nenhuma forma de agressão seria legitimada socialmente.

Mas, algo a ter em mente quando se fala em liberdade absoluta é a responsabilidade absoluta e a vigilância eterna. Somente assim pode a manutenção da justiça ocorrer.

 

Notas:

1 -  Ver: Murray N. Rothbard, A Ética da Liberdade (São Paulo, Instituto Ludwig von Mises, 2010) p. 100-101.

2 - Ver: idem, Governo e Mercado (São Paulo, Instituto Ludwig von Mises, 2012) p. 22.

3 -  Praxeologia: do grego práxis - ação - e logia - doutrina, teoria, ciência, estudo. Trata-se da ciência geral da ação humana. Ludwig von Mises definiu ação como a “manifestação da vontade humana”: ação sendo um comportamento que contém propósito, um fim. A praxeologia a partir deste conceito apriorístico da categoria “ação” analisa as implicações plenas de todas as ações.  A praxeologia busca conhecimento que seja válido sempre que as condições correspondam exatamente àquelas consideradas na hipótese teórica. Sua afirmação e sua proposição não decorrem da experiência: antecedem qualquer compreensão dos fatos históricos. (Extraído de Mises Made Easier. Percy L. Greaves Jr., Nova York, Free Market. Books, 1974.)

4 - Cataláxia é a teoria da economia de mercado, ou melhor, das relações de trocas e dos preços. Analisa todas as ações baseadas no cálculo monetário e rastreia a formulação de preços até a sua origem, ou seja, até o momento em que o homem fez a sua escolha. Explica os preços do modo que são, não do jeito que deveriam ser. As leis da cataláxia não são julgamentos de valor; são exatas, objetivas e de validade universal. Ver: Percy Greaves Jr., Mises Made Easier ((New York, Free Market Books, 1974).

5 - O gradualista é o sujeito que para alcançar o objetivo final, cede os próprios princípios, isto é, negligencia o próprio fim de modo a alcançá-lo. Por exemplo, o gradualista era contra a abolição da escravidão de maneira absoluta e imediata por se tratar de uma mudança “muito radical”.

6 - Análoga à noção marxista de que o capitalismo contém os próprios elementos que constituem seu derradeiro colapso, os libertários concebem que o estatismo, o coletivismo e o intervencionismo também tem as sementes do próprio fim.

7 -  Aqui me cabe a tarefa de exemplificar o que quero dizer com “seus devidos proprietários” e a “sua restituição”. No caso, é interessante dar um passo atrás em que contemplemos uma teoria de propriedade e contratos. Em sua brilhante obra, já citada aqui, A Ética da Liberdade, Murray disserta sobre a teoria de contratos e propriedade, onde expressa que todo contrato só pode ser derivado de um título de propriedade previamente certificado, o que comprova a invalidez de um “contrato social” independente do consentimento, a respeito dos termos relativos à propriedade, e o demonstra como, além de inválido, ilegítimo, uma vez que usurpa algo que antecede a própria natureza contratual. Mais adiante, na seção sobre punição e proporcionalidade, Rothbard defende que, baseado no processo de homesteading, qualquer tomada agressiva da posse de um bem deve ser restituída ao seu proprietário - a partir do devido processo legal -, com a sua consequente aplicação de punição. Voltemo-nos agora à questão da exemplificação. Em dois exemplos podemos mostrar a praticidade de uma justiça natural (ou libertária). Imagine que os Shoppings luxuosos, que são privadamente providos, mantidos e controlados, nos dias de hoje passassem, através de um decreto estatal, a ser providos, mantidos e controlados pelo estado. Isso significaria que os proprietários originais "perderam" sua propriedade para o estado de forma involuntária e coercitiva. Caso tal violação de propriedade fosse finalmente julgada por tribunal, de modo a garantir a posição natural e ética da propriedade, o estado, enquanto organização social, deveria restituir os bens roubados, com acréscimo de juros e punição (que dependeria das vítimas para ser decidido). Outro exemplo, categoricamente diferente, é o caso da restituição por agressão, mais comumente em casos de encarceramento injustificado. Nesse caso, não se tratando de bens imóveis, mas sim do bem primeiro, o corpo, o estado, ao ser julgado e condenado como uma instituição agressora e, portanto criminosa, deveria ser também condenada a pagar com juros + punição a todos a quem foi capaz de ferir ilegitimamente. Para o aprofundamento dessas questões, ver: Murray N. Rothbard, A Ética da Liberdade, especialmente os cap. 8, 13, 19; Idem, Law, Property Rights, and Air Pollution; Hans-Hermann Hoppe, Democracia, O Deus Que Falhou: A Economia e a Política da Monarquia, da Democracia e da Ordem Natural, especialmente o capítulo 6; idem, Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo; N. Stephan Kinsella, A LIBERTARIAN THEORY OF PUNISHMENT AND RIGHTS, Idem, PUNISHMENT AND PROPORTIONALITY: THE ESTOPPEL APPROACH. 

 

 

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